O SINDCON-BA comunica aos seus associados e ao público em geral uma recente e significativa vitória judicial. Em ação movida contra o Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis, Advocacia, Holdings e Factoring do Estado da Bahia, a justiça declarou nulo o edital que convocava uma assembleia geral extraordinária para alterar o estatuto da entidade ré, que pretendia incluir categorias de empregados já representadas pelo SINDCON-BA.
Essa tentativa configurava uma violação ao princípio da unicidade sindical, assegurado pela Constituição Federal. A decisão judicial determinou que o sindicato demandado está proibido de fazer alterações no estatuto para incluir empregados em administradoras de consórcios, concessionárias e distribuidoras de veículos. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 100.000,00, além de outras medidas necessárias para garantir a efetividade da decisão.
Essa conquista reafirma a exclusividade do SINDCON-BA na representação dessas categorias profissionais, assegurando e protegendo os direitos de nossos membros.
Agradecemos o apoio e a confiança de todos os nossos associados.
SINDCON-BA
SINDCON-BA – Sindicato dos Trabalhadores em Vendas de Consórcios de Veículos, Vendedores de veículos, Distribuidoras de veículos e Congêneres do Estado da Bahia.
